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Jurisprudência


TJDF APR - 1075631-20170110144213APR

Ementa
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DOSIMETRIA. CONDUTA SOCIAL. PERSONALIDADE. VALORAÇÃO NEGATIVA. CONFISSÃO. QUALIFICADA. RECONHECIMENTO. COMPENSAÇÃO INTEGRAL. REINCIDÊNCIA. TENTATIVA. ITER CRIMINIS. QUANTUM DE REDUÇÃO. FRAÇÃO INTERMEDIÁRIA. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. 1. A conduta social deve ser valorada de forma negativa quando evidenciado que o acusado agia de forma a aterrorizar a comunidade na qual praticou o crime, além de também ter praticado o crime de tráfico de drogas no local. 2. Considera-se negativa a personalidade do agente que apresenta comportamento agressivo e violento em relação às pessoas de seu convívio. 3. A redução da pena pela tentativa é norteada por dois vetores: avanço do agente no iter criminis e proximidade do resultado almejado. Aplicável a redução da pena em metade, pois, apesar de o ofendido ter sido atingido em região de grande risco, consta do laudo de exame de corpo de delito que não houve risco de morte em decorrência dos ferimentos. 4. Recursos conhecidos e parcialmente providos.

Data do Julgamento : 08/02/2018
Data da Publicação : 26/02/2018
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR
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