APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E PELO CONCURSO DE AGENTES (DUAS VEZES) E TENTATIVA DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES E PELO EMPREGO DE ARMA (DUAS VEZES). ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Uma condenação não pode ter supedâneo em meras conjecturas e suposições, mas sim em provas concludentes e inequívocas, não sendo possível condenar alguém por presunção, pois tal penalidade exige prova plena e inconteste e, não sendo esta a hipótese dos autos, cumpre invocar o princípio in dubio pro reo. 2. No caso em tela, não obstante o réu tenha sido reconhecido por uma vítima como autor de outro roubo, no crime descrito na presente denúncia, não foi reconhecido por nenhuma das vítimas, bem como não fico comprovado que seu carro tivesse sido utilizado para praticar o delito descrito, de modo que há dúvidas quanto à participação dele no crime em apreço. 3. Recurso conhecido e provido para absolver o apelante da imputação da prática dos crimes do artigo 157, § 2º, incisos I e II, por duas vezes, e artigo 157, § 2º, incisos I e II, na forma do artigo 14, inciso II, por duas vezes, na sistemática do artigo 70, caput, todos do Código Penal, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.