TJDF APR - 1075659-20151110039302APR
Direito Penal e Processual Penal. Apelação Criminal. Operação Alfa Fox da DRFV. Crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo e pelo concurso de agentes. Dois réus. Materialidade e autoria provada em relação a um deles. Prova judicializada insuficiente em relação ao outro. Absolvição impositiva. Inteligência dos arts. 155 e 386, V, ambos do CPP. Pleito defensivo de desclassificação do roubo para furto simples. Rejeição. Relevância da palavra da vítima quanto à grave ameaça. Emprego de arma de fogo não confirmado pela vítima. Afastamento da causa de aumento. Concurso de agentes. Afastamento ante a absolvição do corréu. Dosimetria da pena refeita à luz do art. 157, caput, do CP. Recurso conhecido e parcialmente provido; rejeitada a preliminar de inépcia da denúncia por falta de justa causa.
Ementa
Direito Penal e Processual Penal. Apelação Criminal. Operação Alfa Fox da DRFV. Crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo e pelo concurso de agentes. Dois réus. Materialidade e autoria provada em relação a um deles. Prova judicializada insuficiente em relação ao outro. Absolvição impositiva. Inteligência dos arts. 155 e 386, V, ambos do CPP. Pleito defensivo de desclassificação do roubo para furto simples. Rejeição. Relevância da palavra da vítima quanto à grave ameaça. Emprego de arma de fogo não confirmado pela vítima. Afastamento da causa de aumento. Concurso de agentes. Afastamento ante a absolvição do corréu. Dosimetria da pena refeita à luz do art. 157, caput, do CP. Recurso conhecido e parcialmente provido; rejeitada a preliminar de inépcia da denúncia por falta de justa causa.
Data do Julgamento
:
08/02/2018
Data da Publicação
:
26/02/2018
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR
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