TJDF APR - 1075839-20131210001662APR
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO. ARTIGO 302 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. DIREÇÃO IMPRUDENTE. VELOCIDADE EXCESSIVA. ULTRAPASSAGEM PROIBIDA. COMPROVAÇÃO. LAUDO PERICIAL. VIOLAÇÃO DO DEVER DE CUIDADO OBJETIVO NO TRÂNSITO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. A condução de veículo automotor em velocidade superior à permitida para a rodovia não condiz com o que determina a norma de trânsito. Ademais, configura a não observância do dever de cuidado e prudência, devendo o condutor responder pelo resultado a que deu causa. 2. O Laudo Pericial de Exame de Local de Acidente elaborado por peritos criminais é prova capaz de demonstrar a velocidade do apelante no momento da colisão, bem como as condições em que o veículo trafegava. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO. ARTIGO 302 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. DIREÇÃO IMPRUDENTE. VELOCIDADE EXCESSIVA. ULTRAPASSAGEM PROIBIDA. COMPROVAÇÃO. LAUDO PERICIAL. VIOLAÇÃO DO DEVER DE CUIDADO OBJETIVO NO TRÂNSITO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. A condução de veículo automotor em velocidade superior à permitida para a rodovia não condiz com o que determina a norma de trânsito. Ademais, configura a não observância do dever de cuidado e prudência, devendo o condutor responder pelo resultado a que deu causa. 2. O Laudo Pericial de Exame de Local de Acidente elaborado por peritos criminais é prova capaz de demonstrar a velocidade do apelante no momento da colisão, bem como as condições em que o veículo trafegava. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
15/02/2018
Data da Publicação
:
23/02/2018
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CARLOS PIRES SOARES NETO
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