APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. ABSOLVIÇÃO INCABÍVEL. CONDENAÇÃO MANTIDA. VIAS DE FATO. DOSIMETRIA. PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. REDIMENSIONAMENTO NA SEGUNDA FASE. REGIME INICIAL SEMIABERTO. MANUTENÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Em crimes praticados em âmbito doméstico e sem a presença de testemunhas, a palavra da vítima possui maior relevo, principalmente quando corroborada por outros elementos de prova. 2. Incabível falar em absolvição quando as provas coligidas nos autos, harmonicamente, demonstram a prática do crime de violação de domicílio. 3. Inviável a fixação da pena-base no mínimo legal, diante da existência de circunstâncias judiciais desfavoráveis. 4.A par da inexistência de parâmetros legais, a jurisprudência indica a fração de 1/6 (um sexto) como patamar razoável para aumento em razão de circunstância agravante, devendo ser reduzida a pena quando excessiva a sua majoração. 5.Tendo em vista a recidiva do agente e as circunstâncias judiciais desfavoráveis, conserva-se o regime inicial semiaberto para cumprimento da pena, nos termos do artigo 33, §2°, b, do Código Penal. 6. Recurso conhecido e parcialmente provido.