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Jurisprudência


TJDF APR - 1077024-20120210019285APR

Ementa
Estupro de vulnerável. Tentativa. Continuidade delitiva. Palavra da vítima. Coerência com as demais provas dos autos. Comportamento da vítima. Consequências do crime. 1 - Nos crimes sexuais, geralmente praticados às ocultas e sem a presença de testemunhas, são de especial relevância as declarações da vítima, máxime se coerente com as demais provas. 2 - A falta de vestígios de ato libidinoso e conjunção carnal, no laudo pericial, não descaracteriza o crime de estupro de vulnerável, sobretudo se as declarações da vítima, coerentes e harmônicas com as demais provas, em especial, a confissão parcial do réu, não deixam dúvidas da existência do crime e da autoria. 3 - O c. STJ, em recurso especial submetido à sistemática dos recursos repetitivos (n. 1.480.881/PI), pacificou o entendimento de que é absoluta a presunção da violência em caso de ato libidinoso ou conjunção carnal praticado com pessoa menor de quatorze anos. Irrelevante, assim, que a vítima tenha consentido com os atos libidinosos e a conjunção carnal praticados. 4 - Não demonstrado que os abalos psicológicos sofridos em decorrência do crime sexual extrapolam o inerente ao tipo penal, afasta-se a valoração negativa das consequências do crime. 5 - Se as provas evidenciam que os crimes sexuais (estupro de vulnerável e tentativa de estupro), da mesma espécie, foram praticados nas mesmas condições de tempo, espaço e modo de execução, e com unidade de desígnios, deve-se reconhecer a continuidade delitiva para todos os crimes. 6 - Apelação provida em parte.

Data do Julgamento : 22/02/2018
Data da Publicação : 27/02/2018
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JAIR SOARES
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