TJDF APR - 1077025-20171610034255APR
Lesão corporal. Ameaça. Violência doméstica. Prova. Suspensão condicional da pena. 1 - Nos crimes praticados em situação de violência doméstica e familiar, a palavra da vítima tem especial relevância, sobretudo se corroborada pelas demais provas dos autos. 2 - As circunstâncias em que o crime de ameaça ocorreu - o réu ter jogado álcool na vítima e no veículo dela e, após, acendido isqueiro -, não podem ser consideradas como duas circunstâncias judiciais negativas - culpabilidade (atear álcool) e circunstâncias do crime (acender isqueiro), pena de ocorrer bis in idem. Uma conduta decorre da outra. 3 - Preenchidos os requisitos do art. 77 do CP, deve ser concedida ao réu a suspensão condicional da pena. A recusa ao benefício poderá ser manifestada pelo réu, perante o juízo da vara de Execuções Penais, na audiência admonitória. 4 - Apelação provida em parte.
Ementa
Lesão corporal. Ameaça. Violência doméstica. Prova. Suspensão condicional da pena. 1 - Nos crimes praticados em situação de violência doméstica e familiar, a palavra da vítima tem especial relevância, sobretudo se corroborada pelas demais provas dos autos. 2 - As circunstâncias em que o crime de ameaça ocorreu - o réu ter jogado álcool na vítima e no veículo dela e, após, acendido isqueiro -, não podem ser consideradas como duas circunstâncias judiciais negativas - culpabilidade (atear álcool) e circunstâncias do crime (acender isqueiro), pena de ocorrer bis in idem. Uma conduta decorre da outra. 3 - Preenchidos os requisitos do art. 77 do CP, deve ser concedida ao réu a suspensão condicional da pena. A recusa ao benefício poderá ser manifestada pelo réu, perante o juízo da vara de Execuções Penais, na audiência admonitória. 4 - Apelação provida em parte.
Data do Julgamento
:
22/02/2018
Data da Publicação
:
27/02/2018
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JAIR SOARES
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