TJDF APR - 1077050-20160410087893APR
Incêndio e ameaça. Provas. Condenação. Personalidade. 1 - Se as provas não deixam dúvidas de que o réu, por duas vezes, ateou fogo na residência da avó, causando risco à integridade física dos moradores da região, deve ser mantida a condenação pelo crime do art. 250, § 1º, II, a, do CP, assim como a condenação pelo crime do art. 147 do mesmo Código, que ficou provado. 2 - Na individualização da pena, deve ser afastada a valoração negativa da personalidade, quando se fundamenta em alegação genérica, sem elementos concretos dos autos, e em anotações na folha penal do acusado. 3 - Apelação provida em parte.
Ementa
Incêndio e ameaça. Provas. Condenação. Personalidade. 1 - Se as provas não deixam dúvidas de que o réu, por duas vezes, ateou fogo na residência da avó, causando risco à integridade física dos moradores da região, deve ser mantida a condenação pelo crime do art. 250, § 1º, II, a, do CP, assim como a condenação pelo crime do art. 147 do mesmo Código, que ficou provado. 2 - Na individualização da pena, deve ser afastada a valoração negativa da personalidade, quando se fundamenta em alegação genérica, sem elementos concretos dos autos, e em anotações na folha penal do acusado. 3 - Apelação provida em parte.
Data do Julgamento
:
22/02/2018
Data da Publicação
:
27/02/2018
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JAIR SOARES
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