TJDF APR - 1077065-20170310028990APR
Roubo circunstanciado. Concurso de pessoas. Emprego de arma e disparo de arma de fogo. Conduta praticada no mesmo contexto do crime de roubo. Causa de aumento. Proporção. 1 - Não é nulo o reconhecimento pessoal ou por fotografia realizado de forma diversa do que dispõe o art. 226, do CPP, sobretudo se, em juízo, as vítimas confirmam que reconheceram os réus e os apontaram como autores do crime. 2 - Nos crimes patrimoniais, a exemplo do de roubo circunstanciado, a palavra das vítimas tem especial relevância, sobretudo se aliada ao reconhecimento que fizeram pessoalmente e por fotografia, na delegacia e em juízo. 3 - Se as provas demonstram que o disparo de arma de fogo ocorreu no contexto do crime de roubo para assegurar a fuga e a subtração dos bens, é de se considerar absorvida a conduta pelo crime de roubo. 4 - Justifica-se a exasperação da pena na fração de 2/5 na causa de aumento de emprego de arma de fogo se o agente, com o intuito de assegurar sua fuga, efetua disparo da arma. 5 - Havendo mais de uma causa de aumento de pena no crime de roubo - concurso de pessoas e emprego de arma -, possível usar uma delas na primeira fase, como circunstância judicial desfavorável, e a outra, na terceira fase. 6 - Recomenda-se o aumento da pena-base considerando a fração de 1/8 do intervalo da pena mínima e máxima fixada no preceito secundário do tipo penal, por circunstância judicial desfavorável. 7 - A subtração de patrimônios de vítimas distintas na mesma ação caracteriza concurso formal de crimes (art. 70, CP), devendo a fração de aumento da pena ser proporcional ao número de vítimas atingidas. 8 - Apelações providas em parte.
Ementa
Roubo circunstanciado. Concurso de pessoas. Emprego de arma e disparo de arma de fogo. Conduta praticada no mesmo contexto do crime de roubo. Causa de aumento. Proporção. 1 - Não é nulo o reconhecimento pessoal ou por fotografia realizado de forma diversa do que dispõe o art. 226, do CPP, sobretudo se, em juízo, as vítimas confirmam que reconheceram os réus e os apontaram como autores do crime. 2 - Nos crimes patrimoniais, a exemplo do de roubo circunstanciado, a palavra das vítimas tem especial relevância, sobretudo se aliada ao reconhecimento que fizeram pessoalmente e por fotografia, na delegacia e em juízo. 3 - Se as provas demonstram que o disparo de arma de fogo ocorreu no contexto do crime de roubo para assegurar a fuga e a subtração dos bens, é de se considerar absorvida a conduta pelo crime de roubo. 4 - Justifica-se a exasperação da pena na fração de 2/5 na causa de aumento de emprego de arma de fogo se o agente, com o intuito de assegurar sua fuga, efetua disparo da arma. 5 - Havendo mais de uma causa de aumento de pena no crime de roubo - concurso de pessoas e emprego de arma -, possível usar uma delas na primeira fase, como circunstância judicial desfavorável, e a outra, na terceira fase. 6 - Recomenda-se o aumento da pena-base considerando a fração de 1/8 do intervalo da pena mínima e máxima fixada no preceito secundário do tipo penal, por circunstância judicial desfavorável. 7 - A subtração de patrimônios de vítimas distintas na mesma ação caracteriza concurso formal de crimes (art. 70, CP), devendo a fração de aumento da pena ser proporcional ao número de vítimas atingidas. 8 - Apelações providas em parte.
Data do Julgamento
:
22/02/2018
Data da Publicação
:
27/02/2018
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JAIR SOARES
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