TJDF APR - 1077170-20160310178360APR
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÕES CORPORAIS EM ÂMBITO DOMÉSTICO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS POR PROVA ORAL ALIADA A LAUDO TÉCNICO. DOSIMETRIA DA PENA MANTIDA. APELO NÃO PROVIDO. 1. Não é possível a absolvição do réu por legítima defesa, se não há provas nos autos de que as lesões sofridas pela vítima foram decorrentes de atos de defesa do réu contra um ataque dela, vítima, que o teria golpeado com uma tesoura. 2. Mantém-se a condenação do réu pelo crime de lesões corporais, cometido em situação de violência doméstica, se a prova oral judicializada aliada ao Laudo de Exame de Corpo de Delito, não deixam dúvidas de que ele ofendeu a integridade física da vítima. 3. Mantém-se a dosimetria da pena realizada com observância dos critérios legais. 4. Recurso conhecido e não provido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÕES CORPORAIS EM ÂMBITO DOMÉSTICO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS POR PROVA ORAL ALIADA A LAUDO TÉCNICO. DOSIMETRIA DA PENA MANTIDA. APELO NÃO PROVIDO. 1. Não é possível a absolvição do réu por legítima defesa, se não há provas nos autos de que as lesões sofridas pela vítima foram decorrentes de atos de defesa do réu contra um ataque dela, vítima, que o teria golpeado com uma tesoura. 2. Mantém-se a condenação do réu pelo crime de lesões corporais, cometido em situação de violência doméstica, se a prova oral judicializada aliada ao Laudo de Exame de Corpo de Delito, não deixam dúvidas de que ele ofendeu a integridade física da vítima. 3. Mantém-se a dosimetria da pena realizada com observância dos critérios legais. 4. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
22/02/2018
Data da Publicação
:
28/02/2018
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
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