APELAÇÃO CRIMINAL. LESÕES CORPORAIS EM ÂMBITO DOMÉSTICO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. MANTIDA A VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME COMETIDO NA PRESENÇA DOS FILHOS DO CASAL. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 129, § 4º, DO CÓDIGO PENAL. DOSIMETRIA DA PENA REDIMENSIONADA. 1. Aprática do crime de lesões corporais, em âmbito doméstico, na presença dos filhos do casal, dois deles menores de cinco anos de idade, justifica a valoração negativa da circunstância judicial relativa às circunstâncias do crime e a consequente exasperação da pena mínima, na primeira fase da dosimetria. 2. Para o estabelecimento da pena-base, a jurisprudência, com o escopo de se encontrar uma valoração mais equânime na individualização das penas e nortear os operadores do Direito, tem proposto, e adotado, de forma majoritária, coeficientes imaginários, estabelecidos mediante critérios objetivos e subjetivos, de forma que, por serem 8 (oito) as circunstâncias judiciais previstas no artigo 59 do Código Penal, tem atribuído, a todas elas, o mesmo grau de relevância, adotando, assim, o coeficiente imaginário de 1/8 (um oitavo) para cada uma, sobre o intervalo compreendido entre as penas mínima e máxima cominadas ao tipo penal. 3. No caso concreto, não é excessivo o aumento da pena-base em 3 meses e 18 dias de detenção, diante da valoração negativa das circunstâncias do crime, tratando-se de o delito de lesões corporais praticado em situação de violência doméstica, que possui pena mínima de 3 (três) meses e, máxima, de 3 (três) anos de detenção. 4. Na segunda fase da dosimetria da pena, salvo justificação idônea, a atenuação ou agravamento da pena deve guardar proporcionalidade com a quantidade de acréscimo adotada para cada circunstância judicial desfavorável, na primeira fase. 5. Não é possível o reconhecimento da causa de diminuição prevista no artigo 129, § 9º, do Código Penal, se não há provas nos autos de que o réu praticou o delito sob o domínio de violenta emoção, logo após injusta provocação da vítima. 6. Recurso conhecido e parcialmente provido.