PENAL E PROCESSO PENAL. TENTATIVA DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. RECURSO MINISTÉRIO PÚBLICO. CONDENAÇÃO POR LATROCÍNIO TENTADO. ACOLHIMENTO. DOLO EVENTUAL. SENTENÇA REFORMADA. 1. Trata-se o latrocínio de crime complexo, constituído pelo roubo qualificado pelo resultado, não se exigindo a intenção inicial do agente em matar, se perfazendo quando, da violência efetivamente empregada contra a vida do ofendido (animus necandi) para a subtração, resulte a morte da vítima ou lesão corporal, admitindo-se a forma tentada. Portanto, para sua caracterização faz-se necessária a intenção do agente de matar ou provocar uma lesão corporal grave para garantir a subtração da coisa ou assegurar o produto do crime, ou, ao menos, que o agente assuma o risco de causar a morte ou lesão grave. 2. No caso, o réu ao abordar a vítima com uma arma de fogo em punho e apossar-se de seu veículo, assumiu o risco de produzir o resultado morte ao disparar contra a mesma, consubstanciando o dolo eventual, e ainda que não tenha sido o responsável pelos primeiros disparos, não estava em situação de legítima defesa e praticou todos os atos de execução ao seu alcance para garantir o sucesso da empreitada, efetuando todos os disparos possíveis com a arma de fogo, tendo um deles atingido a vítima, a qual passou 30 dias em unidade de tratamento hospitalar intensivo e realizou 3 cirurgias para não vir a óbito. 3. Recurso conhecido e provido.