TJDF APR - 1077175-20140710165773APR
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. ABSOLVIÇÃO INCABÍVEL. 1. O pedido de absolvição por insuficiência de provas não comporta acolhimento, quando o acervo probatório é firme e coerente ao apontar o envolvimento do réu na prática do crime de homicídio culposo na condução de veículo automotor narrado na denúncia. 2. Amera alegação de negativa de autoria, sem amparo em provas que a embasem, não tem o condão de afastar a condenação ou de suscitar dúvida suficiente que possa ensejar a absolvição, sobretudo quando o conjunto probatório aponta no sentido contrário. 3. Aimprudência nada mais é o que uma das formas de manifestação da inobservância do cuidado objetivo, manifestando-se por uma conduta culposa comissiva do agente. É, pois, a falta de cautela, é o agir precipitado, açodado. 4. No caso destes autos, restou comprovado que a causa determinante do acidente foi a conduta negligente e imprudente do réu que, na condução de seu veículo, não empregou atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito, quando ingressou na via, sem observar a situação e as condições de trânsito que, no momento, não lhe eram favoráveis, vindo, com isso, a provocar a colisão do automóvel que dirigia com a motocicleta conduzida pela vítima, ou seja, num momento de imprudência (falta de atenção necessária para adequado tráfego no trânsito), deu causa à aludida colisão, que provocou a morte da vítima. Outrossim, o acusado não poderia supor que a motocicleta conduzida pela vítima iria frear no quebra-molas, devendo ele, em verdade, avaliar as condições de tráfego de acordo com o ocorrido, e não com o esperado 5. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. ABSOLVIÇÃO INCABÍVEL. 1. O pedido de absolvição por insuficiência de provas não comporta acolhimento, quando o acervo probatório é firme e coerente ao apontar o envolvimento do réu na prática do crime de homicídio culposo na condução de veículo automotor narrado na denúncia. 2. Amera alegação de negativa de autoria, sem amparo em provas que a embasem, não tem o condão de afastar a condenação ou de suscitar dúvida suficiente que possa ensejar a absolvição, sobretudo quando o conjunto probatório aponta no sentido contrário. 3. Aimprudência nada mais é o que uma das formas de manifestação da inobservância do cuidado objetivo, manifestando-se por uma conduta culposa comissiva do agente. É, pois, a falta de cautela, é o agir precipitado, açodado. 4. No caso destes autos, restou comprovado que a causa determinante do acidente foi a conduta negligente e imprudente do réu que, na condução de seu veículo, não empregou atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito, quando ingressou na via, sem observar a situação e as condições de trânsito que, no momento, não lhe eram favoráveis, vindo, com isso, a provocar a colisão do automóvel que dirigia com a motocicleta conduzida pela vítima, ou seja, num momento de imprudência (falta de atenção necessária para adequado tráfego no trânsito), deu causa à aludida colisão, que provocou a morte da vítima. Outrossim, o acusado não poderia supor que a motocicleta conduzida pela vítima iria frear no quebra-molas, devendo ele, em verdade, avaliar as condições de tráfego de acordo com o ocorrido, e não com o esperado 5. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
22/02/2018
Data da Publicação
:
28/02/2018
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
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