TJDF APR - 1077213-20160110525374APR
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME MILITAR. FALSIDADE IDEOLÓGICA. ART. 312, CAPUT, CPM. ALEGAÇÃO DE ATIPICIDADE DA CONDUTA. REJEITADA. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1 - Demonstradas nos autos a materialidade e a autoria do crime, de forma eficiente, por meio de provas documentais e testemunhais, impõe-se a condenação do apelante, não havendo que se falar em atipicidade da conduta ou insuficiência de provas. 2 - Se o acusado assinou e datou documento público, subscreveu as declarações ali contidas, praticando a elementar do delito de falsidade ideológica, consistente em fazer inserir em documento declaração falsa ou diversa da que deveria ser escrita. 3 - Recurso conhecido e não provido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME MILITAR. FALSIDADE IDEOLÓGICA. ART. 312, CAPUT, CPM. ALEGAÇÃO DE ATIPICIDADE DA CONDUTA. REJEITADA. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1 - Demonstradas nos autos a materialidade e a autoria do crime, de forma eficiente, por meio de provas documentais e testemunhais, impõe-se a condenação do apelante, não havendo que se falar em atipicidade da conduta ou insuficiência de provas. 2 - Se o acusado assinou e datou documento público, subscreveu as declarações ali contidas, praticando a elementar do delito de falsidade ideológica, consistente em fazer inserir em documento declaração falsa ou diversa da que deveria ser escrita. 3 - Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
22/02/2018
Data da Publicação
:
27/02/2018
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CARLOS PIRES SOARES NETO
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