TJDF APR - 1077234-20170110297514APR
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVADAS. DESCLASSIFICAÇÃO USO. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. ATENUANTE CONFISSÃO QUALIFICADA. RECONHECIMENTO. AGRAVANTE. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. PREPONDERÂNCIA DA REINCIDÊNCIA. 1) Demonstradas, de forma robusta, a materialidade e a autoria do delito imputado ao réu, a condenação é medida que se impõe. 2) O acusado deve ser beneficiado pela atenuante da confissão espontânea, mesmo na situação de confissão qualificada, se ela serviu para embasar o édito condenatório. 3) À vista da reincidência específica, a circunstância agravante prepondera sobre a atenuante da confissão espontânea. Precedente do Superior Tribunal de Justiça. 4) Apelação defensiva conhecida e desprovida. Apelação ministerial conhecida e parcialmente provida.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVADAS. DESCLASSIFICAÇÃO USO. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. ATENUANTE CONFISSÃO QUALIFICADA. RECONHECIMENTO. AGRAVANTE. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. PREPONDERÂNCIA DA REINCIDÊNCIA. 1) Demonstradas, de forma robusta, a materialidade e a autoria do delito imputado ao réu, a condenação é medida que se impõe. 2) O acusado deve ser beneficiado pela atenuante da confissão espontânea, mesmo na situação de confissão qualificada, se ela serviu para embasar o édito condenatório. 3) À vista da reincidência específica, a circunstância agravante prepondera sobre a atenuante da confissão espontânea. Precedente do Superior Tribunal de Justiça. 4) Apelação defensiva conhecida e desprovida. Apelação ministerial conhecida e parcialmente provida.
Data do Julgamento
:
08/02/2018
Data da Publicação
:
01/03/2018
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ANA MARIA AMARANTE
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