APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE AMEAÇA E CONTRAVENÇÃO DE VIAS DE FATO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DA VÍTIMA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Em crimes praticados no âmbito doméstico e familiar, a palavra da vítima assume especial relevância. Não há que se falar em absolvição pela contravenção de vias de fato e pelo crime de ameaça por insuficiência de provas, diante das declarações harmônicas e coerentes da vítima, em Juízo e na delegacia, no sentido de ter recebido três socos na cabeça e de ter sido ameaçada de morte por seu marido. 2. A ameaça é delito formal, que se consuma no instante em que a ofendida toma conhecimento da ameaça idônea e séria, capaz de atemorizar, não se exigindo que seja proferida com ânimo calmo e refletido. 3. O Magistrado possui certa discricionariedade no momento de estabelecer o quantum de aumento da pena-base, devendo atender, no entanto, aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Na espécie, verifica-se que a majoração da pena na segunda fase da dosimetria se deu em patamar desproporcional, razão pela qual deve ser reduzida. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido para, mantida a condenação do apelante pelas infrações previstasno artigo 147, caput, do Código Penal, e do artigo 21, caput, do Decreto-Lei nº 3.688/41, combinado com os artigos 5º e 7º, da Lei nº 11.340/2006, reduzir a pena do crime de ameaça de 01 (um) mês e 18 (dezoito) dias para 01 (um) mês e 05 (cinco) dias de detenção, mantidos a pena da contravenção de vias de fato em 17 (dezessete) dias de prisão simples, o regime inicial aberto e a suspensão condicional da pena, nos moldes fixados na sentença.