APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO E TENTATIVA DE ROUBO (DUAS VEZES). ABSOLVIÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL VALOR. DEPOIMENTOS HARMÔNICOS E COERENTES ENTRE SI. DOSIMETRIA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. COMPENSAÇÃO INTEGRAL. RECENTE JULGADO DA TERCEIRA SEÇÃO DO STJ. QUANTUM DE AUMENTO EM RAZÃO DA REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. MÍNIMO LEGAL (1/6). REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO. FECHADO. PENA PECUNIÁRIA. FRAÇÃO DA CONTINUIDADE DELITIVA. READEQUAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A materialidade e autoria dos crimes de tentativa de roubo ficaram comprovadas pelos depoimentos harmônicos prestados pelas vítimas e pelos policiais ouvidos como testemunhas. 2. Em crimes contra o patrimônio, geralmente cometidos à ausência de testemunhas, a palavra da vítima possui especial relevo probatório. No caso dos autos, os depoimentos das vítimas, prestados nas fases inquisitorial e judicial, não deixam dúvidas de que o apelante praticou os crimes de tentativa de roubo, de forma que não há que se falar em absolvição. 3. No julgamento do HC 365963/SP, ocorrido em 11/10/2017, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, entendeu, com base no Tema 585 dos recursos repetitivos, que a atenuante da confissão espontânea deve ser compensada integralmente com a agravante da reincidência, seja ela genérica ou específica. 4. O Código Penal não estabeleceu limites mínimos e máximos para o aumento ou redução de pena em razão da existência de agravantes ou atenuantes genéricas, devendo se pautar pelo patamar mínimo fixado para as majorantes, ou seja, de um 1/6 (um sexto). 5. Se a especificidade da reincidência não é hábil a preponderar diante da atenuante da confissão espontânea, do mesmo modo, não possui o condão de justificar quantum de aumento maior do que o que seria imposto quando a reincidência é genérica. 6. A pena de multa, nos casos de crime continuado, por se tratar de crime único, é calculada sem a incidência da regra do artigo 72 do Código Penal, a qual é aplicável apenas aos concursos material e formal. 7. Apesar de a pena aplicada ser inferior a oito anos,adequado o regime inicial fechado estabelecido na sentença, diante da reincidência ostentada pelo apelante, nos termos do artigo 33, § 2º, alínea b, e § 3º, do Código Penal. 8. Recurso conhecido e parcialmente provido para, mantida a condenação do apelante nas sanções dos artigos 157, caput e 157, caput, c/c artigo 14, inciso II, (por duas vezes) ambos do Código Penal (roubo e tentativa de roubo), reconhecer a compensação integral da confissão espontânea com a reincidência específica e reduzir de 1/5 (um quinto) para 1/6 (um sexto) o quantum de aumento em razão da reincidência específica e, assim, reduzir a pena de 05 (cinco) anos, 07 (sete) meses e 06 (seis) dias de reclusão, em regime inicial fechado, e 19 (dezenove) dias-multa, para 04 (quatro) anos, 09 (nove) meses e 18 (dezoito) dias de reclusão, em regime inicial fechado, e 12 (doze) dias-multa, calculados no valor mínimo legal.