TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO.INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVAÇÃO. PALAVRA DE POLICIAL. FORÇA PROBANTE. DOSIMETRIA. ELEVAÇÃO EXCESSIVA DA PENA-BASE. REDIMENSIONAMENTO. PENA PECUNIÁRIA. PROPORCIONALIDADE. PERDIMENTO DE BENS. RESTITUIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PARCIAL PROVIMENTO. I - Incabível a absolvição ou desclassificação do crime previsto no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006 quando a análise dos depoimentos colhidos e das circunstâncias do caso concreto comprovam a traficância. II - Os depoimentos prestados por policiais, na qualidade de testemunhas, têm valor probatório, porquanto gozam de fé pública e são aptos a embasar a condenação se coesos com as demais provas dos autos. III - Para o cálculo da pena-base não há um critério matemático específico, de modo que, verificado que o aumento da pena, no tocante ao quantum fixado pela circunstância judicial desfavorável ao réu foi desproporcional em relação à reprimenda cominada para a punição do fato delituoso, sua redução é medida que se impõe. IV - A pena de multa deve ser proporcional à pena privativa de liberdade fixada, devendo ser reduzida quando estabelecida em número excessivo. V - Impossível a restituição dos valores e dos bens apreendidos, quando não comprovada a propriedade e não demonstrado serem provenientes de atividade lícita. VI - Recurso conhecido e parcialmente provido.