TJDF APR - 1077324-20150710072982APR
RECEPTAÇÃO.RECURSOS DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO COESO E HARMÔNICO.DOSIMETRIA. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. ANÁLISE DESFAVORÁVEL. AFASTAMENTO. I - Deve ser mantida a condenação pela prática do crime de receptação dolosa, quando as provas orais e documentais obtidas aliadas às circunstâncias fáticas do caso permitem firmar a convicção de que os réus sabiam da procedência ilícita do veículo automotor recebido. II - Exclui-se a valoração negativa das consequências do crime quando não se encontrarem vinculadas a elementos concretos, recebendo fundamentação genérica do juiz sentenciante. III - Recursos conhecidos e parcialmente providos.
Ementa
RECEPTAÇÃO.RECURSOS DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO COESO E HARMÔNICO.DOSIMETRIA. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. ANÁLISE DESFAVORÁVEL. AFASTAMENTO. I - Deve ser mantida a condenação pela prática do crime de receptação dolosa, quando as provas orais e documentais obtidas aliadas às circunstâncias fáticas do caso permitem firmar a convicção de que os réus sabiam da procedência ilícita do veículo automotor recebido. II - Exclui-se a valoração negativa das consequências do crime quando não se encontrarem vinculadas a elementos concretos, recebendo fundamentação genérica do juiz sentenciante. III - Recursos conhecidos e parcialmente providos.
Data do Julgamento
:
22/02/2018
Data da Publicação
:
28/02/2018
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
Mostrar discussão