TJDF APR - 1077327-20150310183656APR
ROUBOS. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. REJEIÇÃO. ABSOLVIÇÃO. PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO COESO E HARMÔNICO. I - Afasta-se a alegação de nulidade da sentença condenatória em razão da falta de apreciação quanto à segunda conduta criminosa descrita na denúncia, por violação aos dispositivos 93, inc. IX e 5º, inc. LV, ambos da Constituição Federal,se o juiz, analisa as provas e, e embora de forma sucinta, declina os motivos para condenação. Não há que se confundir fundamentação sucinta com falta de fundamentação. II - Mantém-se a condenação do réu quando a materialidade e a autoria do delito restaram demonstradas pelas declarações da ofendida que o reconheceu como autor do crime, associado ao depoimento policial e das demais provas colhidas nos autos. III - Preliminar rejeitada. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
ROUBOS. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. REJEIÇÃO. ABSOLVIÇÃO. PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO COESO E HARMÔNICO. I - Afasta-se a alegação de nulidade da sentença condenatória em razão da falta de apreciação quanto à segunda conduta criminosa descrita na denúncia, por violação aos dispositivos 93, inc. IX e 5º, inc. LV, ambos da Constituição Federal,se o juiz, analisa as provas e, e embora de forma sucinta, declina os motivos para condenação. Não há que se confundir fundamentação sucinta com falta de fundamentação. II - Mantém-se a condenação do réu quando a materialidade e a autoria do delito restaram demonstradas pelas declarações da ofendida que o reconheceu como autor do crime, associado ao depoimento policial e das demais provas colhidas nos autos. III - Preliminar rejeitada. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
22/02/2018
Data da Publicação
:
28/02/2018
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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