APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO. NULIDADE DA PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA. NÃO RECONHECIMENTO. ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE. DESCONHECIMENTO DA ORIGEM ILÍCITA DO BEM. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. NÃO COMPROVAÇÃO DA PROCEDÊNCIA LÍCITA. PRESENÇA DE CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS QUE EVIDENCIAM A EXISTÊNCIA DO DOLO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE RECEPTAÇÃO CULPOSA. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. NÃO APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1-O conjunto probatório é forte e coeso no sentido da prática pelo apelante da conduta prevista no artigo 180, caput do Código Penal. 2-Não havendo relação de causalidade direta entre os elementos informativos referentes ao delito de recepção com a busca domiciliar realizada pelos policiais militares, cuja ilicitude foi reconhecida, a rejeição da preliminar de nulidade é medida que se impõe. 3-Uma vez apreendido o bem na posse do apelante, inverte-se o ônus da prova. O acervo probatório demonstra a existência de dolo, tendo em vista a presença de circunstâncias fáticas que o evidencia, o que afasta a alegação de atipicidade por desconhecimento da origem ilícita e o pedido de desclassificação para o delito de receptação culposa. 4-A autoria e materialidade estão suficientemente comprovadas pelo conjunto probatório, o que afasta a aplicação do princípio in dubio pro reo. 5-A manutenção da procedência da pretensão punitiva estatal é medida que se impõe. 6-Recurso conhecido, preliminar rejeitada e, na extensão, desprovido.