APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ESCALADA. MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVADAS. ATIPICIDADE. RES FURTIVA. VALOR SUPERIOR A 10% DO SALÁRIO MÍNIMO. EXPRESSIVIDADE DA LESÃO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. TENTATIVA. ITER CRIMINIS. PARCIAL PROVIMENTO. 1. Não há falar-se em absolvição por atipicidade da conduta em decorrência da incidência do princípio da insignificância, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, se o valor dos bens furtados é superior a 10% do salário mínimo vigente à época do fato. Não é inexpressiva a lesão jurídica no caso dos autos, uma vez que a res furtiva foi avaliada em R$ 302,00 (trezentos e dois reais) enquanto o salário mínimo vigente na época correspondia a R$ 678,00 (seiscentos e setenta e oito reais). 2. O furto qualificado reveste-se naturalmente de maior grau de reprovação, o que afasta a incidência do princípio da insignificância, de modo que também por esse motivo não prospera o pleito de absolvição com fulcro no artigo 386, inciso III do Código de Processo Penal. Precedentes. 3. Constatando-se que o iter criminis, embora tenha avançado da fase inicial de execução do furto qualificado pela escalada, ainda subsistia boa parte a ser percorrida para a consumação plena do intento delituoso, adequada a diminuição da pena na fração intermediária de 1/2 (metade). 4. Apelação conhecida e parcialmente provida.