PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. FURTO DE BICICLETA. RESIDÊNCIA VAZIA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PROVA DOCUMENTAL E ORAL. SUFICIÊNCIA. DOSIMETRIA. FURTO PRIVILEGIADO. PRIMARIEDADE DO AGENTE E PEQUENO VALOR DA COISA. REDUÇÃO DA PENA À FRAÇÃO DE 1/3 (UM TERÇO). RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1 - O conjunto probatório, robusto e harmônico, em especial, a prova documental (portaria de instauração do inquérito policial, boletim de ocorrência policial), pericial (laudo de perícia criminal - avaliação econômica indireta) e oral (depoimentos dos agentes policiais atuantes nas diligências) demonstra que o apelante deve ser dado como incurso nas sanções do art. 155, caput do CPB, não havendo que se falar em absolvição. 2 - Sendo primário o agente e de pequeno valor a coisa subtraída, possível o reconhecimento da figura do furto privilegiado (art. 155, § 2º, CPB) e a consequente aplicação de um de seus efeitos (substituição da pena de reclusão pela de detenção, diminuição de um a dois terços, ou aplicação de pena exclusivamente pecuniária) ensejando ao Órgão Julgador a escolha pela opção que melhor atenda às finalidades geral e especial da pena, em especial, a ressocialização do condenado. 3 - Recurso conhecido e parcialmente provido.