DIREITO PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CÁRCERE PRIVADO. FINS LIBIDINOSOS. VÍTIMA IMPEDIDA DE SAIR DO QUARTO DE MOTEL. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO. TESTEMUNHO DO POLICIAL CONDUTOR DO FLAGRANTE. RELEVÂNCIA. ABSOLVIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1 - Os testemunhos de policiais quando no exercício de suas funções, gozam de especial credibilidade à medida que possuem a presunção de veracidade quanto aos fatos que alegam, mormente quando encontram harmônicos com os demais elementos de prova produzidos. 2 - Não havendo provas suficientes para sustentar a versão de que o acusado tenha mantido a vítima - pessoa que conheceu em uma boate e que consigo saiu de carona do local sabidamente com destino a um motel - dentro de um quarto de motel para com ela manter relações sexuais, o que poderia caracterizar situação de cárcere privado com fins libidinosos, mormente pelo fato de o policial condutor do flagrante ter afirmado que a própria vítima disse ter saído, por duas vezes, do referido quarto para ir embora, retornando em seguida, deve aquele ser absolvido com base no art. 386, VII do CPP, militando em seu favor o princípio do in dubio pro reo. 3 - Apelação conhecida e provida para absolver o apelante.