APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA RECEPTAÇÃO SIMPLES. RECURSO MP. MATERIALIDADE E AUTORIA. DOLO. CIÊNCIA DA ORIGEM ILÍCITA. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO. ABSOLVIÇÃO. NÃO CABIMENTO. ANTECEDENTES. PERÍODO DEPURADOR. INAPLICABILIDADE. PENA. SUBSTITUIÇÃO. RECURSO MINISTERIAL PROVIDO. APELAÇÃO DO RÉU DESPROVIDA. 1. Comprovado que o réu adquiriu no exercício da sua atividade de compra e venda de ferro velho objetos de origem ilícita para posteriormente expô-los à venda na feira do rolo de Samambaia/DF, incorreu nas penas do artigo 180, § 1º do Código Penal. 2. No crime de receptação, a apreensão de coisa de origem ilícita na posse do réu gera para ele a inversão do ônus da prova quanto à sua proveniência lícita. A simples alegação de que não tinha ciência da origem espúria dos bens não permite a conclusão de que o dolo específico não se fazia presente, mostrando-se Incabível a absolvição pretendida com fulcro no artigo 386, inciso III do Código de Processo Penal. 3. Materialidade e autoria comprovadas, não há falar-se em absolvição com fulcro no artigo 386, inciso VII do Código de Processo Penal. 4. As condenações alcançadas pelo período depurador de 5 (cinco) anos previsto no artigo 64, inciso I do Código Penal afastam os efeitos da reincidência, mas não impedem a valoração negativa de antecedentes. Precedentes. 5. Se a pena privativa de liberdade é superior a 1 (um) ano, não merece reforma a sentença no ponto em que a substituiu por 2 (duas) restritivas de direitos. 6. Apelação ministerial provida. Recurso defensivo desprovido.