TJDF APR - 1077396-20161110014318APR
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. CORRUPÇÃO DE MENOR. AUTORIA. PROVA. IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO. PROVIMENTO. 1. Se as provas produzidas em contraditório judicial acerca da autoria delitiva não corroboram os elementos de informação obtidos na fase policial, os quais foram suficientes apenas para respaldar o recebimento da denúncia, impõe-se absolvição dos denunciados com fulcro no artigo 387, inciso VII do Código de Processo Penal. 2. A absolvição na maioria das vezes não implica dizer que o réu é inocente, mas que diante de dúvida razóavel é preferível inocentar um culpado a condenar um inocente. 3. Apelações conhecidas e providas.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. CORRUPÇÃO DE MENOR. AUTORIA. PROVA. IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO. PROVIMENTO. 1. Se as provas produzidas em contraditório judicial acerca da autoria delitiva não corroboram os elementos de informação obtidos na fase policial, os quais foram suficientes apenas para respaldar o recebimento da denúncia, impõe-se absolvição dos denunciados com fulcro no artigo 387, inciso VII do Código de Processo Penal. 2. A absolvição na maioria das vezes não implica dizer que o réu é inocente, mas que diante de dúvida razóavel é preferível inocentar um culpado a condenar um inocente. 3. Apelações conhecidas e providas.
Data do Julgamento
:
22/02/2018
Data da Publicação
:
28/02/2018
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
MARIA IVATÔNIA
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