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Jurisprudência


TJDF APR - 1077397-20160510052219APR

Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. TOQUE NAS PARTES ÍNTIMAS DA CRIANÇA POR BAIXO DE SUAS VESTES COM FORÇA. CONJUNTO PROBATÓRIO FORTE E COERENTE NESSE PARTICULAR. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Sendo conjunto probatório forte e coeso no sentido de que o acusado praticou ato libidinoso diverso de conjunção carnal com a vítima criança - consistente em toque em suas partes íntimas por baixo de suas vestes e com força -, a manutenção da condenação pelo crime estupro de vulnerável é medida que se impõe, sendo descabido pedido desclassificatório para uma contravenção penal ou para o crime contra a dignidade sexual na forma tentada. 2 .Mantém-se a condenação quando o acervo probatório, constituído de depoimentos da vítima coesos entre si e em harmonia com outros elementos de prova, confirma a ocorrência de abusos sexuais praticados contra menor - art. 217-A do Código Penal. Nos crimes contra a dignidade sexual, normalmente praticados às escondidas, a palavra da vítima assume especial relevo, sendo suficiente para fundamentar a condenação, mormente quando aliada a outros elementos de prova. 3. Recurso conhecido e improvido.

Data do Julgamento : 22/02/2018
Data da Publicação : 28/02/2018
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : MARIA IVATÔNIA
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