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Jurisprudência


TJDF APR - 1077400-20161510041955APR

Ementa
ROUBO ESPECIALMENTE AGRAVADO PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA. PALAVRA DA VÍTIMA. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO FEITO NA DELEGACIA. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. CONDENAÇÃO MANTIDA. IMPROVIMENTO. 1. A palavra da vítima tem especial relevância nos crimes contra o patrimônio e merece confiabilidade quando esta declara conhecer o apelante de vista, facilitando sua identificação; descreve suas características físicas possibilitando à autoridade policial reunir fotografias de suspeitos com aquelas semelhanças para fazer o reconhecimento fotográfico; ter sido o reconhecimento realizado apenas seis dias após o fato e ter o crime ocorrido à plena luz do dia (entre 7 e 8 horas da manhã, fora do horário de verão). 2. Incabível, portanto, a absolvição do apelante quando firme e coerente a palavra da vítima, além do que em harmonia com os demais elementos de prova, dentre eles o reconhecimento fotográfico do acusado feito na delegacia e a confirmação da autoria em juízo, sob o pálio do contraditório, razão por que deve ser-lhe atribuída a necessária credibilidade. 3. Recurso conhecido e improvido.

Data do Julgamento : 22/02/2018
Data da Publicação : 28/02/2018
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : MARIA IVATÔNIA
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