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Jurisprudência


TJDF APR - 1077402-20171610029813APR

Ementa
ROUBO ESPECIALMENTE AGRAVADO PELO CONCURSO DE AGENTES. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PROVA DOCUMENTAL, TESTEMUNHAL, SEGURA IMPUTAÇÃO DA VÍTIMA. CONDENAÇÃO MANTIDA. 1. Demonstrado pela prova documental (auto de prisão em flagrante dos apelantes, auto de apresentação e apreensão do aparelho celular em poder dos mesmos, termo de restituição do bem à vítima, boletim de ocorrência referente ao fato em discussão e relatório de investigação indiciando os apelantes) e oral (testemunhos dos agentes policiais e declarações da vítima) que os apelantes praticaram o crime previsto no art. 157, § 2º, II do CPB, impossível a absolvição. 2. A conferir maior credibilidade à palavra da vítima tem-se que: a) reconheceu os apelantes minutos após o crime, quando estavam sendo abordados pela polícia nas proximidades do local do fato; b) anotou a placa da motocicleta utilizada pelos apelantes (constando em suas declarações à fl. 4), placa esta que confere com a registrada no boletim de ocorrência como veículo envolvido (fl. 30); c) o bem roubado (aparelho celular) foi encontrado em poder de um dos apelantes; c) terem os apelantes confessado o crime na delegacia e d) todos os depoimentos são harmônicos e convergentes, sendo as declarações dos policiais consonantes com as ditas pela vítima. 3. Recurso conhecido e improvido.

Data do Julgamento : 22/02/2018
Data da Publicação : 28/02/2018
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : MARIA IVATÔNIA
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