PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL. CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. LEGÍTIMA DEFESA NÃO CONFIGURADA. INAPLICABILIDADE DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO ARTIGO 129, § 4º DO CP. DOSIMETRIA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. NÃO OCORRÊNCIA. MAUS ANTECEDENTES. RECURSOS CONHECIDOS. APELAÇÃO DA DEFESA NÃO PROVIDA. APELO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PROVIDO. 1. Os atos de violência doméstica ocorrem, geralmente, sem a presença de testemunhas, pelo que se deve conferir especial relevo às declarações da vítima, as quais devem ser coerentes durante todo o curso processual e, se possível, serem corroboradas por algum elemento material constante dos autos e que reforce a versão apresentada. 2. Sendo o conjunto probatório forte e coeso no sentido da prática pelo réu do crime de lesão corporal, a manutenção da condenação é medida que se impõe. 3. Não ficou demonstrado que o réu era vítima de injusta agressão, atual ou iminente, a qual justificasse o uso de violência física para repeli-la. Dessa forma, a conduta do apelante está suficientemente demonstrada nos autos e não se encontra sob guarida da excludente de ilicitude de legítima defesa prevista no artigo 23, inciso II do Código Penal. 4. Inviável reconhecimento do privilégio a que se refere o § 4º do artigo 129 do CPB se ausente injustiça de provocação por parte da vítima. 5. Condenação transitada em julgado por fato anterior ao que em julgamento configura maus antecedentes. 6. Se o réu não confessa os fatos, negando por diversas vezes ter agredido a vítima, não há que se falar em reconhecimento da atenuante da confissão espontânea prevista no art. 65, III, d do CP. 7. Recursos conhecidos. Apelação da Defesa não provida. Apelo do Ministério Público provido.