PENAL. PROCESSUAL PENAL. VIAS DE FATO. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. SUBMETER CRIANÇA OU ADOLESCENTE SOB SUA GUARDA A VEXAME OU CONSTRANGIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOSIMETRIA. PENA NO MÍNIMO LEGAL. POSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA DO BENEFÍCIO DO ARTIGO 77 DO CÓDIGO PENAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Sendo o conjunto probatório forte e coeso no sentido da prática pelo réu dos delitos de vias de fato, de lesão corporal e de submeter criança ou adolescente a vexame ou constrangimento, a manutenção da condenação é medida que se impõe. 2. No caso, a prova documental (auto de prisão em flagrante, ocorrência policial, termo de requerimento de medidas protetivas), pericial (laudo de exame de corpo delito, resultado positivo para lesões corporais), testemunhal (depoimentos de testemunhas civis e do policial militar que atendeu aquela ocorrência) e a segura imputação das vítimas formam um conjunto coerente e harmônico suficiente a estar a condenação. 3. A exasperação da pena-base deve ser razoável e proporcional, cabendo à instância revisora decotar o excesso, o que não se verificou no caso concreto. 4. Satisfeitos os requisitos, deve-se garantir ao apelante o benefício da suspensão condicional da pena. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido.