TJDF APR - 1077417-20170110073698APR
PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE AMEAÇA. CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOSIMETRIA. REGIME INICIAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Sendo o conjunto probatório forte e coeso no sentido da prática pelo réu do crime de ameaça, a manutenção da condenação é medida que se impõe. 2. Aexasperação da pena-base deve ser razoável e proporcional, cabendo à instância revisora decotar o excesso. 3. Segundo entendimento firmado no Superior Tribunal de Justiça, o percentual razoável de aumento em segunda fase de dosimetria da pena é o de 1/6. 4. Referente ao regime inicial de cumprimento da pena, fixou-se o semi-aberto, do que não há o que ser corrigido, haja vista o juiz sentenciante ter cumprido estritamente os dizeres legais nesse particular, considerando 3 circunstâncias judiciais desfavoráveis ao réu (art. 33, §§ 2º e 3º do CP). 5. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE AMEAÇA. CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOSIMETRIA. REGIME INICIAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Sendo o conjunto probatório forte e coeso no sentido da prática pelo réu do crime de ameaça, a manutenção da condenação é medida que se impõe. 2. Aexasperação da pena-base deve ser razoável e proporcional, cabendo à instância revisora decotar o excesso. 3. Segundo entendimento firmado no Superior Tribunal de Justiça, o percentual razoável de aumento em segunda fase de dosimetria da pena é o de 1/6. 4. Referente ao regime inicial de cumprimento da pena, fixou-se o semi-aberto, do que não há o que ser corrigido, haja vista o juiz sentenciante ter cumprido estritamente os dizeres legais nesse particular, considerando 3 circunstâncias judiciais desfavoráveis ao réu (art. 33, §§ 2º e 3º do CP). 5. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
22/02/2018
Data da Publicação
:
28/02/2018
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
MARIA IVATÔNIA
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