DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE AMEAÇA. CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. PROVA TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL. COERÊNCIA E HARMONIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. ART. 77 DO CPB. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A prova documental (Comunicação de Ocorrência Policial, Termo de Declaração prestado pela vítima, Termo de Requerimento de Medidas Protetivas formulado pela vítima perante a autoridade policial, Requerimento de medidas protetivas pelo MPDFT em favor da vítima), as declarações da vítima na fase do inquérito e em juízo e a prova testemunhal formam conjunto coerente e harmônico suficiente como esteio à condenação por ameaça no contexto de violência doméstica contra a mulher. 2. Os atos de violência doméstica ocorrem, geralmente, sem a presença de testemunhas, pelo que se deve conferir especial relevo às declarações da vítima, as quais devem ser coerentes durante todo o curso processual e, se possível, serem corroboradas por algum elemento material constante dos autos e que reforce a versão apresentada, hipótese exata dos autos. 3. Presentes os requisitos, imperiosa a concessão da suspensão condicional da pena - art. 77 do CPB. 4. Apelação conhecida e parcialmente provida.