PENAL. CRIME DE RECEPTAÇÃO. RÉU ABSOLVIDO. APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PELA A CONDENAÇÃO. INSUFICIÊNCIA DAS PROVAS. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réu absolvido da acusação de infringir o artigo 180 do Código Penal, depois de ter sido apreendido na casa de sua mãe um automóvel Volkswagen Gol e várias peças desmontadas de um Honda Civic provenientes de crime. Inconformado, o Ministério Público recorre pedindo a condenação nos termos da denúncia. 2 Havendo versões incongruentes para o fato de haver sido apreendidos coisas furtadas na casa da mãe do suspeito, a prova da autoria resulta nebulosa: a mão do réu assumiu sozinha a culpa por guardar na sua residência os bens subtraídos, isentando o filho de qualquer responsabilidade; este, ao saber que ela era suspeita de receptação, fora à Delegacia e assumira a culpa do fato, conduzindo os policiais até onde estavam o automóvel e as peças subtraída; no local foi incriminado pelo companheiro da mãe, que o indicou como autor da receptação, ensejando a sua prisão em flagrante. O delator confirmou esse fato nos autos do inquérito policial, mas não chegou a ser ouvido em Juízo, onde apenas os policiais confirmaram o que ele havia dito. A dúvida quanto à autoria atribuída ao réu é ponderável e justifica a absolvição, com base no brocardo In Dubio Pro Reo. 3 Apelação não provida.