TJDF APR - 1077470-20160810073165APR
PENAL. CRIME DE ROUBO. PRETENSÃO À DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA FURTO OU PARA CRIME TENTADO. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 157, § 2º, inciso I, do Código Penal, pois subtraiu dois celulares de duas vítimas distintas, dentro de um salão de beleza, intimidando-as com uma faca. 2 Não é possível desclassificar a conduta para furto porque a grave ameaça exigida pelo tipo penal do roubo ficou caracterizada pelo uso de faca durante a empreitada criminosa, conforme depoimentos da vítima e de testemunhas. 3 O furto se consuma quando há inversão da posse e remoção dos objetos subtraídos do local do crime, conforme teoria da amotio, adotada pelos tribunais superiores. 4 Apelação não provida.
Ementa
PENAL. CRIME DE ROUBO. PRETENSÃO À DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA FURTO OU PARA CRIME TENTADO. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 157, § 2º, inciso I, do Código Penal, pois subtraiu dois celulares de duas vítimas distintas, dentro de um salão de beleza, intimidando-as com uma faca. 2 Não é possível desclassificar a conduta para furto porque a grave ameaça exigida pelo tipo penal do roubo ficou caracterizada pelo uso de faca durante a empreitada criminosa, conforme depoimentos da vítima e de testemunhas. 3 O furto se consuma quando há inversão da posse e remoção dos objetos subtraídos do local do crime, conforme teoria da amotio, adotada pelos tribunais superiores. 4 Apelação não provida.
Data do Julgamento
:
15/02/2018
Data da Publicação
:
01/03/2018
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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