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Jurisprudência


TJDF APR - 1077471-20160111192574APR

Ementa
PENAL. LATROCÍNIO TENTADO. MATERIALIDADE E AUTORIA CONFIGURADAS POR PROVA SATISFATÓRIA. NECESSIDADE DE CORREÇÃO DA DOSIMETRIA DA PENA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 157, § 3º, última parte, combinado com 14, inciso II, do Código Penal, depois de conduzir o comparsa até o Cruzeiro, onde o mesmo tentou subtrair o automóvel e o telefone celular de um motorista parado na frente de um bloco de apartamentos; ele se negou a entregar as coisas exigidas e por isso foi atingido por um disparo de revólver na virilha. A reação provocou a fuga do assaltante, que retornou ao carro e fugiu com o réu na sua condução rumo ao Guará, sem conseguir subtrair as coisas que ambos pretendiam. 2 Os testemunhos, a prova pericial e as imagens gravadas pelas câmeras de segurança do local do crime demonstram a materialidade e a autoria do crime, evidenciando a plena adesão do réu às ações do comparsa: ele o conduziu ao local, onde permaneceu dando apoio logístico e propiciou a fuga quando a ação criminosa foi frustrada pela reação inesperada da vítima. 3 Exclui-se a análise desfavorável das circunstâncias do crime quando estas não extrapolam a normalidade: a sentença apenas afirmou que a vítima era pessoa já mais velha, com cabelos brancos, e, amedrontada com o anúncio do assalto, apenas tentou fugir. Tal descrição não extrapola as circunstâncias próprias do tipo penal que orientaram o legislador ao proceder a criminalização primária da conduta. 4 Apelação parcialmente provida.

Data do Julgamento : 15/02/2018
Data da Publicação : 01/03/2018
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
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