PENAL. ROUBO COM USO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES POR TRÊS AGENTES. CRIME DE RECEPTAÇÃO PRATICADO POR APENAS UM DELES. PRISÃO EM FLAGRANTE. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. REINCIDÊNCIA DE UM DOS RÉUS. CRITÉRIO DE AUMENTO PELAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS E LEGAIS. AJESTE NA PENA DE MULTA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réus condenados por infringirem o artigo 157, § 2º, incisos I e II, combinado com 14, inciso II, do Código Penal, um deles por infringir também o artigo 180, depois de terem sido presos em flagrante quando tentaram subtrair bens de uma residência, ameaçando sua moradora com uma espingarda. Ao serem detidos em flagrante, um dos réus detinha a posse de um telefone celular produto de roubo. 2 Reputam-se provadas a materialidade e autoria do roubo tentado quando há prisão em flagrante dos agentes, reconhecidos pela vítima com presteza e segurança, com apreensão do instrumento do crime, encontrado jogado no mato. A posse de um telefone celular comprovadamente roubado, sem esboçar o suspeito um álibi plausível para justificar negócio lícito ou, pelo menos, a boa fé aquisitiva, evidencia a ciência da sua procedência espúria. 3 A exasperação da pena pela reincidência deve observar a fração de um sexto indicada pela jurisprudência da Corte Superior, devendo a multa ser proporcional em, relação à pena privativa de liberdade. 4 Apelação de um dos réus parcialmente provida e desprovimento das demais.