PENAL. TRÁFICO DE DROGA. PRISÃO EM FLAGRANTE. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. NECESSIDADE DE CORREÇÃO DA PENA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Ré condenada por infringir o artigo 33, da Lei 11.343/2006, depois de ter sido presa em flagrante quando trazia consigo um quilograma e setecentos e oitenta gramas de cocaína enquanto esperava um vôo no Aeroporto Internacional de Brasília com destino a Teresina, PI. 2 Havendo possibilidade de aplicação da causa redutora do artigo 33, § 4º, da Lei 11.340/2006, cabe avaliar a natureza e quantidade da droga traficada na terceira fase da dosimetria, não sendo correto invocar o artigo 42 desse diploma legal para aplicá-lo em fases distintas da dosimetria, implicando bis in idem. 3 O fato de um vôo fazer escala em três estados diferentes, incluindo o Distrito Federal, mas com destino ao Piauí, não justifica a aplicação da causa de aumento prevista no artigo 40, inciso V, em fração mais expressiva, quando o agente não objetiva difundir drogas nas capitais onde fez escalas, apenas passando por elas com direção ao destino final. 4 Apelação parcialmente provida.