PENAL. CRIME DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA E COM ENVOLVIMENTO DE MENORES. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS SEGURAS E DE PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. IMPROCEDÊNCIA. PROVA SUFICIENTE DE MATERIALIDADE E AUTORIA. CORREÇÃO DA DOSIMETRIA DA PENA EM RELAÇÃO A UM DOS RÉUS. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réus condenados por infringirem o artigo 288, parágrafo único, do Código Penal, combinado com 8º da Lei 8.072/90, depois de provados que integrassem a Gangue da Matinha, especializada em crimes de roubo, de receptação e tráfico de drogras usando armas em profusão e o envolvimento de menores. O grupo disputava poder territorial com outra gangue rival, o que desencadeou vários homicídios consumados e tentados de forma recíproca. 2 A materialidade e a autoria do crime foram provadas pela confissão de alguns membros do grupo, interceptações telefônicas e depoimentos de policiais investigadores, afastando a pretensão absolutória, bem como a alegação de participação de menor importância. 3 A causa especial de aumento pelo uso de armas de fogo e envolvimento de menores deve ser mantida, ante a comprovada participação assídua de dez adolescentes nas atividades do grupo criminoso. A norma que determinou o acréscimo não pode ser reputada inconstitucional, porque não há decisão nesse sentido do Supremo Tribunal Federal. O acréscimo na fração máxima se justifica no número de menores envolvidos e armas usadas na prática de crimes de grande gravidade. 4 Não caracteriza maus antecedentes a condenação definitiva que ultrapasse o prazo depurador de cinco anos desde a extinção ou cumprimento da pena, conforme precedentes do Supremo Tribunal Federal. 5 Provimento parcial da apelação do réu José Joseni e desprovimento das demais.