TJDF APR - 1077477-20160810021075APR
PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO SIMPLES CONSUMADO. APELAÇÃO BASEADA NO ARTIGO 593, INCISO III, ALÍNEA C, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ADEQUAÇÃO DA DOSIMETRIA DA PENA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 121, do Código Penal, depois de matar a tiros o companheiro da mãe, vítima de maus tratos. 2 Não há o que corrigir na sentença que determina a pena-base observando os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Sendo o réu multirreincidente, não pode haver compensação integral, mas apenas mitigado, entre essas agravantes e a atenuante da confissão espontânea. 3 Apelação não provida.
Ementa
PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO SIMPLES CONSUMADO. APELAÇÃO BASEADA NO ARTIGO 593, INCISO III, ALÍNEA C, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ADEQUAÇÃO DA DOSIMETRIA DA PENA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 121, do Código Penal, depois de matar a tiros o companheiro da mãe, vítima de maus tratos. 2 Não há o que corrigir na sentença que determina a pena-base observando os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Sendo o réu multirreincidente, não pode haver compensação integral, mas apenas mitigado, entre essas agravantes e a atenuante da confissão espontânea. 3 Apelação não provida.
Data do Julgamento
:
15/02/2018
Data da Publicação
:
01/03/2018
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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