TJDF APR - 1077479-20170610029493APR
PENAL. ROUBO COM USO DE ARMA.CRÍTICA INFUNDADA DA DOSIMETRIA. SENTENÇA CONFIRMADA EM PARTE. 1 Réu condenado por infringir o artigo 157, § 2º, inciso I, do Código Penal, pois subtraiu o automóvel e o celular de uma vítima, intimidando-a com uso de arma de fogo. 2 O simples fato de mostrar arma à vítima do roubo é o quanto basta para que se sinta ameaçada, sendo desnecessário que o réu a esteja empunhando para que se configure a majorante respectiva. 3 A exasperação da pena-base deve ser proporcional ao tipo penal infringindo, não merecendo retoque quando observa os limites mínimo e máximo do tipo penal, conforme o critério determinado pela jurisprudência. 4 Apelação desprovida, com retificação da multa de ofício.
Ementa
PENAL. ROUBO COM USO DE ARMA.CRÍTICA INFUNDADA DA DOSIMETRIA. SENTENÇA CONFIRMADA EM PARTE. 1 Réu condenado por infringir o artigo 157, § 2º, inciso I, do Código Penal, pois subtraiu o automóvel e o celular de uma vítima, intimidando-a com uso de arma de fogo. 2 O simples fato de mostrar arma à vítima do roubo é o quanto basta para que se sinta ameaçada, sendo desnecessário que o réu a esteja empunhando para que se configure a majorante respectiva. 3 A exasperação da pena-base deve ser proporcional ao tipo penal infringindo, não merecendo retoque quando observa os limites mínimo e máximo do tipo penal, conforme o critério determinado pela jurisprudência. 4 Apelação desprovida, com retificação da multa de ofício.
Data do Julgamento
:
15/02/2018
Data da Publicação
:
01/03/2018
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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