TJDF APR - 1077480-20170510035352APR
PENAL. CRIME DE FURTO QUALIFICADO POR CONCURSO DE PESSOAS. CRÍTICA VAZIA DA DOSIMETRIA DA PENA. CORREÇÃO DA MULTA DE OFÍCIO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réu condenado por infringir o artigo 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal, depois de, junto com comparsa, subtrair uma televisão, um monitor de védeo e outras coisas de valor de uma residência. 2 O módico acréscimo da pena pelos maus antecedentes do réu é proporcional e atende aos critérios da jurisprudência. A sua reincidência justifica o regime semiaberto e não recomenda a substituição da pena corporal por restritivas de direitos, por não ser socialmente recomendável. 3 Não tem direito em recorrer em liberdade quem respondeu preso durante a instrução da causa: os motivos que ensejaram a custódia cautelar são revigorados com a condenação, cabendo ao Juízo da Execução decidir sobre a detração penal. 4 Apelação não provida, retificando-se de ofício a multa.
Ementa
PENAL. CRIME DE FURTO QUALIFICADO POR CONCURSO DE PESSOAS. CRÍTICA VAZIA DA DOSIMETRIA DA PENA. CORREÇÃO DA MULTA DE OFÍCIO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réu condenado por infringir o artigo 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal, depois de, junto com comparsa, subtrair uma televisão, um monitor de védeo e outras coisas de valor de uma residência. 2 O módico acréscimo da pena pelos maus antecedentes do réu é proporcional e atende aos critérios da jurisprudência. A sua reincidência justifica o regime semiaberto e não recomenda a substituição da pena corporal por restritivas de direitos, por não ser socialmente recomendável. 3 Não tem direito em recorrer em liberdade quem respondeu preso durante a instrução da causa: os motivos que ensejaram a custódia cautelar são revigorados com a condenação, cabendo ao Juízo da Execução decidir sobre a detração penal. 4 Apelação não provida, retificando-se de ofício a multa.
Data do Julgamento
:
15/02/2018
Data da Publicação
:
01/03/2018
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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