PENAL. CRIME DE ESTELIONATO. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. ALEGAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA E DE ARREPENDIMENTO POSTERIOR. IMPROCEDÊNCIA. NECESSIDADE DE CORREÇÃO DA DOSIMETRIA DA PENA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1 Réu condenado por infringir continuadamente o artigo 171 do Código Penal, por fornecer dados de clientes de operadora telefônica a comparsas, possibilitando a falsificação de trinta e seis termos de adesão e contratos de planos pós-pagos que lhe renderam o recebimento de telefones celulares grátis, posteriormente vendidos a terceiros, tendo também utilizado serviços de telefonia sem pagar. 2 A materialidade e autoria do estelionato se reputam provadas quando há confissão do réu e de comparsa corroborada com o relato vitimário. Não se cogita de participação menos importante quando o réu assume papel decisivo na ação criminosa e usufrui do produto do crime. 3 O reconhecimento do arrependimento posterior exige a reparação do dano até o momento do recebimento da denúncia, o que não se verificou na espécie. 4 O desfalque patrimonial de grande vulto, com intensa repercussão no patrimônio da vítima, autoriza a exasperação da pena-base, mas a soma aritmética da pena acessória, prevista no artigo 72 do Código Penal, não se aplica à continuidade delitiva. 5 Apelação parcialmente provida, com redução da pena de multa.