PENAL. TENTATIVA DE ROUBO COM USO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS MAIS CORRUPÇÃO DE MENOR. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1 Réu condenado por infringir os artigos 157, § 2º, incisos I e II, combinado com 14, inciso II, do Código Penal, e 244-B, da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), depois de ter sido preso emf lagrante junto com um mneor por tentar tomar o telefone celular de um adolescente voltando da escola, intimidando-o com uma tesoura e agredindo-o com socos e chutes. 2 A corrupção de menor é crime de natureza formal e se consuma com a sua simples presença deste na cena do crime, prestando alguma contribuição ao comparsa imputável ou simplesmente compondo o cenário de ameaça capaz de tolher a reação da vítima. Incidência da Súmula 500/STJ. 3 O documento oficial oriundo de Delegacia de Polícia especializada, onde foi colhido o Termo de Declarações do inimputável, é meio hábil de prova da menoridade, ante a presunção de idoneidade e credibilidade ínsita ao documento público, somente derrogável mediante prova cabal adversa. 3 Apelação desprovida, com retificação de ofício da multa, e correção de erros materiais: nome do réu, filiação e a menção ao artigo 14, inciso II, do Código Penal, na pare dispositiva da sentença.