PENAL E PROCESSUAL. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL E RECURSO DIFICULTADOR DE DEFESA. ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA. RESPOSTA POSITIVA AOS DOIS PRIMEIROS QUESITOS OBRIGATÓRIOS (MATERIALIDADE E AUTORIA) E AO QUESITO GENÉRICO DE ABSOLVIÇÃO. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 O Ministério Público recorre da sentença que absolveu o réu da imputação de infringir o artigo 121, § 2º, incisos II e IV, combinado com 14, inciso II, do Código Penal, alegando ser o veredicto manifestamente contrário às provas dos autos. A denúncia afirmou que ele esfaqueou o desafeto após discutir por banalidade, golpeanedo-o de surpresa. 2 Os jurados têm liberdade para decidir pela condenação ou absolvição do réu com base na equidade e no senso de justiça peculiar aos homens do povo. Aos juízes e tribunais togados cumpre acatar a soberania dos veredictos do Tribunal do Júri no exercício de sua competência assegurada pela Constituição Federal, sem necessidade de motivação expressa e fundamentada. 3 Apelação não provida.