TJDF APR - 1077556-20140910266545APR
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE RECEPTAÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS REFUTADA. DESCONHECIMENTO DA ORIGEM ILÍCITA DO BEM. NÃO COMPROVAÇÃO. ABSOLVIÇÃO IMPOSSÍVEL. APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA. 1. A partir de coerente e robusto conjunto probatório, devidamente apurada a autoria e a materialidade de crime de receptação, não há que se falar em absolvição por ausência de provas. 2. O dolo do agente nos crimes de receptação é evidenciado pelas circunstâncias fáticas do caso concreto, sobretudo quando há prisão em flagrante na posse de veículo subtraído, sem a comprovação da aquisição de boa-fé. 2.1. No caso, ao avistar os policiais o réu saiu correndo em fuga, o que denota seu evidente conhecimento da origem ilícita da coisa. 3. Evidenciado pelas provas e circunstâncias fáticas do caso concreto o elemento subjetivo do tipo, torna-se inviável absolvição. 4. Apelação conhecida e não provida.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE RECEPTAÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS REFUTADA. DESCONHECIMENTO DA ORIGEM ILÍCITA DO BEM. NÃO COMPROVAÇÃO. ABSOLVIÇÃO IMPOSSÍVEL. APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA. 1. A partir de coerente e robusto conjunto probatório, devidamente apurada a autoria e a materialidade de crime de receptação, não há que se falar em absolvição por ausência de provas. 2. O dolo do agente nos crimes de receptação é evidenciado pelas circunstâncias fáticas do caso concreto, sobretudo quando há prisão em flagrante na posse de veículo subtraído, sem a comprovação da aquisição de boa-fé. 2.1. No caso, ao avistar os policiais o réu saiu correndo em fuga, o que denota seu evidente conhecimento da origem ilícita da coisa. 3. Evidenciado pelas provas e circunstâncias fáticas do caso concreto o elemento subjetivo do tipo, torna-se inviável absolvição. 4. Apelação conhecida e não provida.
Data do Julgamento
:
22/02/2018
Data da Publicação
:
01/03/2018
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CARLOS PIRES SOARES NETO
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