TJDF APR - 1077561-20160710175328APR
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE AGENTES. CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES. AUTORIA E MATERIALIDADE. COMPROVADAS. PRELIMINAR DE NULIDADE. PERÍCIA CRIMINAL NA RES FURTIVA. AUSÊNCIA. DESNECESSIDADE. PRELIMINAR REJEITADA. ERRO DE TIPO. AFASTADO. LIAME SUBJETIVO. DEMONSTRADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. O crime de roubo, não obstante material, não está elencado dentre as infrações que necessitam de perícia criminal. Mesmo porque a perícia apontada no art. 158 do CPP se refere às circunstâncias de modo, local e execução do crime, e não a res furtiva. 2. A absolvição mostra-se inviável quando o conjunto probatório carreado aos autos demonstra a prática dos crimes de roubo circunstanciado por concurso de agente e corrupção de menores. 3. É pacífico na jurisprudência deste Tribunal de Justiça que, nos crimes contra o patrimônio, a palavra da vítima ganha particular importância, ainda mais quando corroborada por outros elementos de prova, como na hipótese em exame. 4. Não há que se falar em erro de tipo quando a dinâmica dos fatos indica que o agente tinha consciência da conduta praticada e sabia que estava agindo de forma ilícita. 5. Na coautoria pode haver divisão quanto aos atos executórios, pelo que irrelevante, para o reconhecimento da responsabilidade de todos os agentes, saber quem empregou a grave ameaça ou quem efetivamente subtraiu o bem. 6. Recurso conhecido, preliminar de nulidade rejeitada e, no mérito, apelo não provido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE AGENTES. CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES. AUTORIA E MATERIALIDADE. COMPROVADAS. PRELIMINAR DE NULIDADE. PERÍCIA CRIMINAL NA RES FURTIVA. AUSÊNCIA. DESNECESSIDADE. PRELIMINAR REJEITADA. ERRO DE TIPO. AFASTADO. LIAME SUBJETIVO. DEMONSTRADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. O crime de roubo, não obstante material, não está elencado dentre as infrações que necessitam de perícia criminal. Mesmo porque a perícia apontada no art. 158 do CPP se refere às circunstâncias de modo, local e execução do crime, e não a res furtiva. 2. A absolvição mostra-se inviável quando o conjunto probatório carreado aos autos demonstra a prática dos crimes de roubo circunstanciado por concurso de agente e corrupção de menores. 3. É pacífico na jurisprudência deste Tribunal de Justiça que, nos crimes contra o patrimônio, a palavra da vítima ganha particular importância, ainda mais quando corroborada por outros elementos de prova, como na hipótese em exame. 4. Não há que se falar em erro de tipo quando a dinâmica dos fatos indica que o agente tinha consciência da conduta praticada e sabia que estava agindo de forma ilícita. 5. Na coautoria pode haver divisão quanto aos atos executórios, pelo que irrelevante, para o reconhecimento da responsabilidade de todos os agentes, saber quem empregou a grave ameaça ou quem efetivamente subtraiu o bem. 6. Recurso conhecido, preliminar de nulidade rejeitada e, no mérito, apelo não provido.
Data do Julgamento
:
22/02/2018
Data da Publicação
:
01/03/2018
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CARLOS PIRES SOARES NETO
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