APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ABSOLVIÇÃO QUANTO A 01 (UM) DOS CRIMES DE COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO DOS OUTROS 02 (DOIS) DELITOS DA MESMA ESPÉCIE. CONJUNTO PROBATÓRIO COESO PARA COMPROVAR A AUTORIA E A MATERIALIDADE. PROVA ORAL. REDUÇÃO PROPORCIONAL DA EXASPERAÇÃO EM FACE DA CONTINUIDADE DELITIVA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Diante da insuficiência de provas capazes de demonstrar com segurança a autoria e materialidade de um dos crimes de coação no curso do processo, o réu deve ser absolvido, com base no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, em respeito ao princípio do in dubio pro reo. 2. Mantém-se a condenação pelos dois outros delitos da mesma espécie se há nos autos elementos probatórios suficientes a demonstrar a sua ocorrência. As vítimas e a testemunha foram categóricas em narrar os fatos e apontar o recorrente como autor dos delitos, com o fim de favorecer interesse próprio, nos autos em que é acusado da prática de homicídio contra o irmão das ofendidas. 3. O critério para exasperação de pena, pela continuidade delitiva, é o número de infrações cometidas. No caso dos autos, restou comprovada apenas a prática de dois crimes, adequando-se a redução do aumento para 1/6 (um sexto). 4. Recurso conhecido e parcialmente provido para absolver o réu quanto à prática de um dos crimes previstos no artigo 344, caput, do Código Penal e, mantida a condenação do apelante nas sanções do artigo 344, caput, por duas vezes, na forma do artigo 71, caput, ambos do Código Penal, diminuir a fração referente à continuidade delitiva de 1/5 (um quinto) para 1/6 (um sexto), reduzindo a pena de 01 (um) ano, 07 (sete) meses e 06 (seis) dias de reclusão, e 18 (dezoito) dias-multa para 01 (um) ano, 06 (seis) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e 17 (dezessete) dias-multa, no valor mínimo legal.