TJDF APR - 1077643-20170910082926APR
APELAÇÃO CRIMINAL. VARA REGIONAL DE ATOS INFRACIONAIS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. MATERIALIDADE COMPROVADA E INDÍCIOS DE AUTORIA. SENTENÇA REFORMADA. ACOLHIMENTO DA REPRESENTAÇÃO E CONTINUIDADE DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. DADO PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. 1. Julga-se procedente a representação oferecida pelo Ministério Público quando o acervo fático-probatório dos autos demonstra haver indícios suficientes de que o adolescente recorrido, na companhia de outro indivíduo, praticou ato infracional análogo ao crime de roubo circunstanciado, conforme relatado pela vítima e pelo policial ouvido na fase inquisitorial. 2. Recurso do Ministério Público provido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. VARA REGIONAL DE ATOS INFRACIONAIS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. MATERIALIDADE COMPROVADA E INDÍCIOS DE AUTORIA. SENTENÇA REFORMADA. ACOLHIMENTO DA REPRESENTAÇÃO E CONTINUIDADE DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. DADO PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. 1. Julga-se procedente a representação oferecida pelo Ministério Público quando o acervo fático-probatório dos autos demonstra haver indícios suficientes de que o adolescente recorrido, na companhia de outro indivíduo, praticou ato infracional análogo ao crime de roubo circunstanciado, conforme relatado pela vítima e pelo policial ouvido na fase inquisitorial. 2. Recurso do Ministério Público provido.
Data do Julgamento
:
22/02/2018
Data da Publicação
:
02/03/2018
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
Mostrar discussão