TJDF APR - 1077648-20150710289734APR
PENAL. PROCESSO PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. CRIME DE LESÕES CORPORAIS. ART. 129, § 9º, DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS PELO CONJUNTO PROBATÓRIO. LAUDO DE EXAME DE CORPO DE DELITO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. 1. A absolvição mostra-se inviável quando o conjunto probatório demonstrar, inequivocamente, a prática do delito de lesão corporal cometido no contexto trazido pela Lei Maria da Penha, sobretudo, pelo laudo de lesões corporais conclusivo para equimoses e escoriações sofridas pela vítima. 2. Negado provimento ao recurso do réu.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. CRIME DE LESÕES CORPORAIS. ART. 129, § 9º, DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS PELO CONJUNTO PROBATÓRIO. LAUDO DE EXAME DE CORPO DE DELITO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. 1. A absolvição mostra-se inviável quando o conjunto probatório demonstrar, inequivocamente, a prática do delito de lesão corporal cometido no contexto trazido pela Lei Maria da Penha, sobretudo, pelo laudo de lesões corporais conclusivo para equimoses e escoriações sofridas pela vítima. 2. Negado provimento ao recurso do réu.
Data do Julgamento
:
22/02/2018
Data da Publicação
:
02/03/2018
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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